Para a regularização das atividades de pesquisa ou bioprospeção (sem exploração econômica) desenvolvidas por pesquisadores da UFRRJ com acesso ao patrimônio genético (PG) e/ou ao conhecimento tradicional associado (CTA) desenvolvidas no período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015 deve ser realizado o cadastro na plataforma SisGen (https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx) anexando o Termo de Compromisso (TC) da UFRRJ cadastrado junto ao MMA.
Para ter acesso ao TC da UFRRJ preencha o formulário disponível no link: https://forms.gle/ZBz9YyXEf8iFQpsR6. Ao final do preenchimento e envio, o documento será disponibilizado o documento.
O prazo para regularização deste cadastro finaliza em 10 de novembro de 2022.
O acesso a PG e/ou CTA sem cadastro declarado pode acarretar a multa para a UFRRJ e ao PESQUISADOR AUTOMATICAMENTE! Os valores variam de R$ 1.000,00 a R$ 10 milhões dependendo da infração conforme LEI 13.123/15 e Decreto 8772/16.
É obrigatório que o cadastro seja realizado por um servidor da UFRRJ. Multas já foram aplicadas conjuntamente a instituição e ao pesquisador!!!!
Não deixe de se regularizar!!!
Lembrem-se: Esta medida não se aplica a todas as pesquisas. Confira neste link a relação das atividades que se enquadram como “acesso ao patrimônio genético” que não precisam atender a chamada, pois nestes casos, o prazo de cadastro será de um ano após o lançamento da nova versão do SisGen.
Os pesquisadores que precisam se regularizar e tiverem alguma dificuldade devem entrar em contato com a Comissão SisGen-UFRRJ através sisgenruralrj@gmail.com.
Para facilitar o seu cadastro no SisGen observe a figura abaixo:
